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“Não dá para continuarmos em escolas degradadas, sem pavilhões, sem ginásios, sem espaços de convívio, sem condições”, referem num comunicado, no qual exigem também “mais investimento para a escola pública”. A iniciativa dos socialistas prevê ainda a realização anual de um Encontro Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário, “fórum que passará a eleger os representantes dos estudantes deste nível de ensino no Conselho Nacional de Educação e no Conselho Consultivo da Juventude”. Este é um processo desnecessariamente complexo e demorado para um órgão cuja representatividade se pretende que seja o mais universal possível, como elemento central da democracia escolar”, notam os deputados. Questões relacionadas com bolsas de estudo, ação social e aproveitamento escolar? Os desafios impostos a um Estudante universitário são constantes, sendo por isso necessário acompanhar de forma consciente e ativa todos os processos, procurando soluções eficientes para o bem dos Estudantes.

Como reconhecer a Associação de Estudantes?

Entre as reivindicações dos estudantes está ainda a exigência de “uma avaliação contínua justa”, revelando-se contra o regresso da “obrigatoriedade dos exames nacionais” para conclusão do ensino secundário. Em quase mil escolas do ensino básico, secundário e profissional, há apenas 23 associações de estudantes reconhecidas pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ). O reconhecimento de uma associação é necessário para efeitos de registo e posterior benefício dos direitos previstos na legislação, incluindo a possibilidade de candidatura aos programas de apoio previstos na Lei do Associativismo Jovem. As associações de estudantes (AE) podem desenvolver projetos e/ou atividades diversas – campanhas, iniciativas ambientais, debates, atividades recreativas, culturais e artísticas, de desporto, interescolares, políticas e de representação de alunos/as, entre outras.

Após a constituição, a associação pode ser inscrita no Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ)?

São, também, um meio de dar voz ativa aos alunos/as junto da direção escolar e opinar sobre matérias de gestão e funcionamento do estabelecimento www.aeiseg.pt de ensino.

• O objectivo último é que todas as escolas passem a ter associação de estudantes, com regras claras para a sua eleição e funcionamento.
• Recorde-se que, neste ano lectivo, as notas dos exames nacionais voltam a contar para a conclusão do ensino secundário para todos os alunos que as realizem.
• A iniciativa dos socialistas prevê ainda a realização anual de um Encontro Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário, “fórum que passará a eleger os representantes dos estudantes deste nível de ensino no Conselho Nacional de Educação e no Conselho Consultivo da Juventude”.

Etapas para constituir uma associação de estudantes

Os socialistas consideram que o processo de constituição de uma associação de estudantes é complexo e querem simplificá-lo. Haverá muitas outras criadas de forma mais informal dentro das escolas, mas, para os parlamentares, estes números revelam uma “lacuna no acesso dos jovens ao associativismo estudantil, contribuindo para o alheamento dos mesmos na participação política”. O objectivo último é que todas as escolas passem a ter associação de estudantes, com regras claras para a sua eleição e funcionamento.

Com as alterações propostas, os socialistas defendem que possam ser reconhecidas associações de estudantes sem estatutos aprovados ficando, contudo, sujeitas a uma série de regras de funcionamento previstas na lei. Ao contrário do que se passou nos últimos quatro anos, como efeito da pandemia de covid-19, os alunos do 11.º e do 12.º anos têm de realizar exames provas para conclusão do secundário, com peso na nota final da disciplina, além de poderem ser utilizadas como prova de ingresso no ensino superior. Recorde-se que, neste ano lectivo, as notas dos exames nacionais voltam a contar para a conclusão do ensino secundário para todos os alunos que as realizem. Os parlamentares reforçam ainda que a participação nas associações de estudantes tem “uma importância central no contexto educativo” por promoverem “valores de cidadania activa e participação política” e por, muitas vezes, ser “o primeiro contacto dos jovens com os conceitos de representação democrática”.